Brasília, 08/12/2011 (MJ) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu, nesta quinta-feira (8/12), dois processos administrativos para investigar suposto cartel de transporte de carga no Porto de Santos formado pela Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (Acta) e pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel (Sindgran). Há indícios de que os preços cobrados seriam até 120% mais caros que o de outras transportadoras. Além disso, caminhões independentes teriam sido apedrejados e atacados com coquetel molotov. Junto com o início das investigações, a SDE determinou, por meio de medida preventiva, que não haja mais tabelamento de preços na região.

De acordo com a denúncia, a prática das associações estaria afetando, principalmente, o preço de insumos para agricultura. “O impacto que isso traria à cadeia produtiva de alimentos será calculado durante a investigação que se inicia agora”, afirma o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinicius Carvalho.

Há suspeitas de que o cartel atue há anos na região. Por isso, a SDE decidiu abrir dois processos, um para apurar os atos cometidos até 30 de agosto deste ano e o outro depois dessa data. 

A denúncia foi feita pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), que informou à Secretaria que a Acta impede que transportadores concorrentes façam o chamado “frete vira”, ou seja, o transporte de cargas do cais do terminal até os armazéns da área portuária de Santos. Para os fretes de longa distância, a Acta permite que apenas 20% do transporte seja feito por caminhões e transportadores não filiados. Isso reduziria o número total de veículos a 1.200, sem qualquer motivo.

Além disso, a associação tabela os preços dos fretes. Empresários chegaram a relatar à SDE durante a Averiguação Preliminar que, em alguns casos, optam por escoar a produção pelo Porto de Paranaguá (Paraná), mesmo que o porto de Santos seja mais perto de seus clientes.

Agressões

Para forçar as empresas a se filiarem à associação, segundo a denúncia, os que discordavam das regras impostas pelas entidades, tiveram caminhões apedrejados, foram atacados com coquetel molotov, o que feriu um motorista. Diversos outros atos de vandalismo foram registrados em delegacias da região.

“Agora vamos investigar mais para elaborar o nosso parecer e enviar o processo para o Cade julgar”, afirma o secretário. Se condenados, a Acta e o Sindgran podem ser multados no valor de R$ 6 mil a R$ 6 milhões, segundo o artigo 23 da Lei 8.884/94.